Rafael de Oliveira Viana
Sócio fundador
OAB/SP 297.654
LinkedInAdvogado para aposentadoria especial
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, com regras próprias e tempo menor de contribuição.
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Quem tem direito
Trabalhadores expostos de forma permanente a agentes nocivos, como ruído acima dos limites, agentes químicos e biológicos. Exemplos frequentes:
- Profissionais da saúde
- Metalúrgicos e trabalhadores da indústria
- Vigilantes, conforme o caso
- Frentistas e trabalhadores com produtos químicos
- Eletricitários
Regras depois da Reforma da Previdência
Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, a EC 103/2019 exige idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme a atividade exija 15, 20 ou 25 anos de exposição. Quem já contribuía antes tem regra de transição por pontos.
O tempo especial trabalhado até 13/11/2019 ainda pode ser convertido em tempo comum, o que antecipa outras aposentadorias.
Documentos
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pela empresa
- LTCAT (laudo técnico das condições ambientais)
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS
Como funciona
Do primeiro contato ao resultado
Conversa
Você conta sua situação pelo WhatsApp ou telefone.
Análise
Um advogado estuda os documentos e explica os caminhos.
Atuação
Preparamos o pedido ou a defesa e informamos cada etapa.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
A empresa não forneceu o PPP. O que fazer?
A empresa é obrigada a fornecer. Se não fornecer, é possível exigir judicialmente ou comprovar a exposição por outros meios, como perícia.
O uso de EPI tira o direito?
Depende do agente. Para ruído, o STF decidiu que o EPI não afasta o direito à aposentadoria especial.
Posso continuar trabalhando na mesma atividade?
Quem se aposenta pela especial não pode continuar exposto aos mesmos agentes nocivos.
Fale com um advogado especializado. Av. Paulista, 352, 8º andar, ou online.
Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Publicado nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.