Advocacia trabalhista empresarial

Prevenção de passivo trabalhista

A maior parte das reclamações trabalhistas nasce de poucos pontos: controle de jornada, pagamento de horas extras, verbas rescisórias e a forma como a dispensa é conduzida. Uma auditoria periódica desses pontos mostra onde está o risco antes que ele vire processo.

Na prática, revisamos cartões de ponto e acordos de compensação, a composição da folha, os contratos e as rotinas de saúde e segurança, e entregamos um plano de correção com prioridades.

Defesa em reclamações trabalhistas

O processo do trabalho tem prazos curtos e audiências concentradas. A defesa é apresentada até a audiência (art. 847 da CLT), e a ausência da empresa pode levar à revelia. O preposto não precisa ser empregado (art. 843, § 3º, da CLT), mas precisa conhecer os fatos.

Também orientamos sobre o depósito recursal (art. 899 da CLT) e avaliamos, caso a caso, quando o acordo é a melhor decisão econômica.

Negociação coletiva e jornada

Desde a Reforma Trabalhista, o acordo e a convenção coletiva prevalecem sobre a lei em diversos temas, como banco de horas e intervalo intrajornada (art. 611-A da CLT), respeitados os direitos do art. 611-B. O banco de horas por acordo individual escrito é possível quando a compensação ocorre em até seis meses (art. 59, § 5º).

Terceirização

A terceirização de qualquer atividade, inclusive a atividade-fim, foi considerada lícita pelo STF (ADPF 324 e RE 958.252). A empresa contratante, porém, responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que se beneficiou do serviço (Lei 6.019/74, art. 5º-A, § 5º), o que torna essencial fiscalizar o prestador.