Rafael de Oliveira Viana
Sócio fundador
OAB/SP 297.654
LinkedInAdvogado para BPC/LOAS
Um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS.
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Quem tem direito
- Idosos a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- Em ambos os casos, família de baixa renda
Critério de renda
A regra geral é renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (art. 20 da Lei 8.742/93). Os tribunais admitem que a miserabilidade seja comprovada por outros meios, e alguns gastos, como medicamentos, podem ser considerados.
Documentos e cadastro
- Inscrição atualizada no CadÚnico
- Documentos de todos os membros da família
- Laudos e exames médicos, no caso de deficiência
Como funciona
Do primeiro contato ao resultado
Conversa
Você conta sua situação pelo WhatsApp ou telefone.
Análise
Um advogado estuda os documentos e explica os caminhos.
Atuação
Preparamos o pedido ou a defesa e informamos cada etapa.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
O BPC dá direito a 13º?
Não. O BPC é benefício assistencial e não paga 13º nem gera pensão por morte.
O INSS negou por causa da renda. Posso contestar?
Sim. A renda pode ser analisada com outros elementos, como despesas com saúde, em recurso ou ação judicial.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
O benefício é suspenso se a pessoa passar a ter renda que supere o critério, com regras específicas para pessoas com deficiência.
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Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Publicado nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.