Eliézer Trevisan Theodoro
Sócio fundador
OAB/SP 374.304
LinkedInAcidente de trabalho e doença ocupacional
O acidente ou a doença causada pelo trabalho gera direitos contra a empresa e perante o INSS.
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O que é considerado acidente de trabalho
Além do acidente no ambiente de trabalho, a lei equipara a ele a doença profissional, a doença do trabalho e, em certas condições, o acidente no trajeto (arts. 19 a 21 da Lei 8.213/91). Lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna e transtornos mentais ligados ao trabalho são exemplos frequentes.
Direitos contra a empresa
- Estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91)
- Depósito do FGTS durante o afastamento
- Indenização por danos morais, materiais e estéticos
- Pensão mensal em caso de redução da capacidade de trabalho (art. 950 do Código Civil)
Direitos perante o INSS
- Auxílio por incapacidade acidentário durante o afastamento
- Auxílio-acidente, se ficarem sequelas que reduzam a capacidade
- Emissão da CAT, que pode ser feita pelo próprio trabalhador, sindicato ou médico se a empresa se recusar
Como funciona
Do primeiro contato ao resultado
Conversa
Você conta sua situação pelo WhatsApp ou telefone.
Análise
Um advogado estuda os documentos e explica os caminhos.
Atuação
Preparamos o pedido ou a defesa e informamos cada etapa.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
A empresa não emitiu a CAT. E agora?
O próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem emitir a CAT (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/91).
Fui demitido depois de voltar do afastamento. Tenho direito?
Se o afastamento foi acidentário, você tinha estabilidade de 12 meses. A dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização.
A empresa sempre responde pela indenização?
Em regra, quando há culpa da empresa. Em atividades de risco, a responsabilidade pode ser objetiva, sem necessidade de provar culpa.
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Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Publicado nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.