Eliézer Trevisan Theodoro
Sócio fundador
OAB/SP 374.304
LinkedInAdvogado para horas extras
Horas trabalhadas além da jornada precisam ser pagas com adicional e refletem em férias, 13º e FGTS.
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Situações comuns
- Jornada além de 8 horas por dia ou 44 por semana
- Intervalo de almoço reduzido ou suprimido
- Banco de horas sem acordo válido ou sem compensação
- Trabalho em domingos e feriados sem folga compensatória
- Cartão de ponto "britânico", com horários sempre iguais
- Tempo à disposição antes ou depois do registro
Quanto vale cada hora extra
O adicional mínimo é de 50% sobre a hora normal (art. 7º, XVI, da Constituição), e de 100% em domingos e feriados não compensados (Súmula 146 do TST). Convenções coletivas podem prever percentuais maiores.
As horas extras habituais refletem no descanso semanal remunerado, nas férias com 1/3, no 13º salário, no aviso prévio e no FGTS.
Como se prova
Empresas com mais de 20 empregados devem controlar a jornada (art. 74, § 2º, da CLT). Se não apresentam os cartões sem justificativa, presume-se verdadeira a jornada informada pelo trabalhador (Súmula 338 do TST).
- Cartões de ponto e holerites
- Mensagens e e-mails enviados fora do horário
- Registros de acesso, login em sistemas e rastreamento
- Testemunhas
Prazo
Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos. Quem ainda trabalha também pode cobrar.
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Do primeiro contato ao resultado
Conversa
Você conta sua situação pelo WhatsApp ou telefone.
Análise
Um advogado estuda os documentos e explica os caminhos.
Atuação
Preparamos o pedido ou a defesa e informamos cada etapa.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
Cargo de confiança tem direito a hora extra?
Só fica de fora quem tem poder real de gestão e gratificação de pelo menos 40% do salário (art. 62, II, da CLT). O cargo no papel não basta.
Trabalho em home office tem hora extra?
Depende de como o contrato e o controle de jornada são feitos. Se há controle, as horas além da jornada são devidas.
O intervalo de almoço suprimido é pago?
Sim. O período suprimido é pago com adicional de 50% (art. 71, § 4º, da CLT).
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Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Publicado nos termos do Provimento 205/2021 do CFOAB.