Reconhecimento de vínculo de emprego

Quando existe vínculo

O que vale é como o trabalho acontece na prática, não o nome do contrato. O vínculo existe quando estão presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT:

• Pessoalidade: só você pode fazer o trabalho
• Habitualidade: trabalho contínuo, não eventual
• Remuneração pelo serviço
• Subordinação: horários, metas e ordens da empresa

Situações comuns

• Trabalho sem carteira assinada
• Contratação como PJ ou MEI para a mesma função de empregados
• "Autônomo" com horário fixo e chefe
• Período de experiência não registrado

O que se pode pedir

• Registro em carteira de todo o período
• Férias com 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%
• Recolhimentos ao INSS, que contam para a aposentadoria
• Verbas rescisórias e seguro-desemprego, se cabível

Como se prova

Mensagens com ordens e cobranças, comprovantes de pagamento mensais, crachá, e-mail corporativo, escalas e testemunhas. Cada caso exige análise individual, porque a validade de contratos PJ é tema de forte discussão nos tribunais.